Processual civil. Agravo regimental. Recurso extraordinário. Alegada falta de prequestionamento. Constitucional.

Segundo sólida orientação desta Corte, a UFESP é constitucional, desde que não exceda os índices federais de atualização de créditos tributários.

O princípio constitucional do concurso público e o papel do Ministério Público do trabalho no combate aos atos de improbidade administrativa

Rafael Lago Regis, Acadêmico de Direito e Estagiário do Ministério Público do Trabalho/BA - PRT 5ª Região.

Processual penal. Habeas corpus. Furto de pulsos telefônicos.

Prisão preventiva. Ausência de fundamentação concreta.

Cem anos de rádio no Brasil e sua importância ao direito autoral

Sete de setembro comemora-se cem anos de rádio no Brasil.

Indenização. Trabalhador portuário avulso. Lei nº 8.630/93.

Operação Trem Pagador: interceptações telefônicas são lícitas

Em parecer, subprocurador-geral da República opina pelo provimento de recurso especial contra acórdão do TRF-1 que declarou nulas as interceptações telefônicas colhidas nas investigações

"Carteiraço"

Juiz "fura fila" de votações e é denunciado por falsidade eleitoral

Habeas corpus. Homicídio tentado.

Art. 121, § 2.º, incisos I, III e IV, na forma do art. 14, inciso II, todos do Código Penal.

Tributário. Processo civil. Ação cautelar. Recurso extraordinário. Lei nº 9.718/1998. COFINS. PIS.

Extradição. Tráfico internacional de substância entorpecente. Concorrência dos pressupostos positivos e negativos da extradição.

Tributário. Processo civil. Ação cautelar. Recurso extraordinário. Lei nº 9.718/1998. COFINS. PIS. Concessão de efeito suspensivo.

Recurso Especial. Negativa de Prestação Jurisdicional. Inexistência.

RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. HERDEIRO DA VÍTIMA.

Conflito negativo de competência. Recurso especial. Crédito educativo. Entidade de direito privado. Revisão de cláusulas contratuais.

Desocupação de área pública em Neópolis é determinada

Invasão, ocupação e construção de imóveis habitacionais por particulares em suposta área pública.

Cédula Rural. Limite da taxa de juros.

Ação de indenização. Dano moral. Morte de aluno em instituição pública de ensino. Disparo acidental de arma de fogo. Responsabilidade subjetiva do Estado.

Cuida-se de apelação cível interposta pelo Estado de Santa Catarina contra sentença proferida em sede de ação indenizatória que lhe move Ana Lúcia de Souza Vieira e outro.

Estelionato. Dolo. Obtenção de vantagem ilícita, mediante indução em erro, não comprovada.

Constitucional. Imunidade de jurisdição. Execução fiscal promovida pela união contra estado estrangeiro. Convenções de Viena de 1961 e 1963.

Furto de pulsos telefônicos. Direito penal. Gravidade do fato. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade.

PF vira "segurança" de Lalau, diz Promotoria